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Sobre a Lei

              Olá fofas do meu <3! Bom dia e que DEUS TE ABENCOE !

    Hoje trouxe pra vocês um assuntinho muito chato, queria muito muito  mesmo fazer um sorteio aqui no blog até encomendei e já esta aqui em casa.o pior que eu soube que não posso fazer sorteio ou melhor não entendi o porque disso , e sem contar que não queria escrever sobre isso mais minha gente quer isso ,e como não sou advogada e nem trabalho no jurídico ou não tenho parceria ou algo parecido com isso , a nossa vida  de blogueiras complicou . 



   A Portaria do n 422 pelo Ministério da Fazenda em 18 de julho de 2013 , diz assim que as empresas comercias terão que obter uma autorização para esse tipo de concurso cultural. E o art.1 Diz o pedido de autorização para a realização de distribuição gratuita de prêmios a titulo de propaganda ,quando efetuada mediante sorteio , vale-brinde,concurso ou modalidade assemelhada , a que see refere a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971″ ele já  era uma lei antiga “deverá ser apresentado à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ou à Caixa Econômica Federal”


Pelo jeito os sorteios  estão proibidos,agora se tiver autorização diante disso,ou seja referidas as ao governo.Pela minhas pesquisa as empresas já estão retirando do ar essa autorizações perante o governo:Caixa Econômica Federal,ou Seae o que isso Secretaria de Acompanhamento Econômico .E sem contar que devera pagar uma taxa que esta  associada a esse tipo de coisa .E as pequenas empresas como o blog ,complica porque a utilização dele para fazer sorteio nas redes socais é uma pratica muito usada ai sim pode afetar a divulgação  e o marketing de uma empresa.
          Mais uma coisa não entendo o blog o que tem a ver?
     Pelo que tudo indica, o Governo já está categorizando Blogs como redes sociais, e se isso realmente é verdade, os blogs também terão que pedir autorização ao Governo. Mas, para um Blog obter autorização, tem que ser registrado como empresa.
          E ai o que vocês me diz sobre isso ? Estão sabendo disso ? Espero que tenham gostado
Blog da Maah Misturinha do Bem ! 
                                                          Beijos fofas (os)

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